Baixar documentoBem-vindo à Política de Privacidade do aplicativo da T-PAY PAGAMENTOS LTDA (CNPJ nº 49.043.282/0001-01), com sede na Rua Rio Grande do Sul, 756 – SL 402/403, Belo Horizonte – MG – CEP 30170-114, doravante denominada "T-PAY".
Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus Dados Pessoais ao usar nosso aplicativo móvel ("Aplicativo") e nossa plataforma web ("Plataforma Web"), conjuntamente denominados "Plataforma" ou "Serviços", em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regulamentações aplicáveis do Banco Central do Brasil.
Ao utilizar nossa Plataforma (Aplicativo ou Plataforma Web), você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
Definições importantes
Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos algumas definições chave:
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, dados de localização, identificadores eletrônicos, etc.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário do Aplicativo).
Controlador: A T-PAY, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
Operador: Terceiros que realizam o tratamento de Dados Pessoais em nome da T-PAY, seguindo nossas instruções.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Plataforma: O software aplicativo móvel da T-PAY ("Aplicativo") e/ou o sistema acessível via navegador web ("Plataforma Web"), através dos quais os serviços são oferecidos
Dados pessoais coletados
Para oferecer as funcionalidades do Aplicativo e cumprir nossas obrigações legais e contratuais, podemos coletar as seguintes categorias de Dados Pessoais:
Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e comercial, número de telefone, endereço de e-mail, nome de usuário, senha de acesso. Para Pessoas Jurídicas: Razão social, CNPJ, endereço da sede, dados dos sócios e representantes legais (nome, CPF, etc.).
Dados Financeiros: Informações sobre transações realizadas através do Aplicativo (valor, data, hora, natureza da transação), dados de contas bancárias vinculadas (número da agência e conta), histórico de pagamentos e recebimentos.
Dados Técnicos e de Uso: Endereço IP, tipo e modelo do dispositivo (móvel ou computador), sistema operacional e versão, tipo e versão do navegador (para acesso web), identificadores únicos do dispositivo (quando aplicável, como IMEI, ID de publicidade), informações sobre a rede (móvel ou Wi-Fi), dados de uso da Plataforma (funcionalidades acessadas, tempo de uso, interações, páginas visitadas), relatórios de erros e diagnósticos.
Dados de Localização (Geolocalização): Poderemos coletar dados sobre sua localização aproximada ou precisa, obtidos através do GPS do seu dispositivo, redes Wi-Fi ou triangulação de torres de celular, se você nos conceder permissão. Essa coleta pode ocorrer em primeiro plano (enquanto o app está aberto) ou em segundo plano, dependendo das configurações e permissões concedidas.
Dados da Câmera: Com sua permissão explícita, o Aplicativo poderá acessar a câmera do seu dispositivo exclusivamente para funcionalidades específicas, como leitura de QR Codes para pagamentos ou validação de identidade (ex: envio de fotos de documentos durante o cadastro ou verificação).
Dados Biométricos: Com seu consentimento específico, o Aplicativo poderá utilizar recursos de biometria disponíveis no seu dispositivo (como impressão digital ou reconhecimento facial) para fins de autenticação segura e acesso rápido à sua conta. Esses dados biométricos são processados e armazenados localmente no seu dispositivo e não são transmitidos ou armazenados pela T-PAY.
Cookies e Tecnologias Semelhantes: Podemos usar cookies (na Plataforma Web) e identificadores (no Aplicativo) para coletar informações técnicas e de uso, visando melhorar sua experiência, personalizar funcionalidades, analisar o desempenho da Plataforma e para fins de publicidade direcionada (quando aplicável e consentido). Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Utilizamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação dos Serviços do Aplicativo: Viabilizar o cadastro, acesso e uso das funcionalidades, processar transações financeiras (pagamentos, recebimentos, transferências), gerenciar sua conta, realizar autenticação e verificar sua identidade.
Segurança e Prevenção à Fraude: Monitorar atividades no Aplicativo para identificar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A coleta de dados técnicos e de localização pode ser utilizada para aumentar a segurança das suas transações.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atender a exigências legais, regulatórias (como as do Banco Central do Brasil), fiscais e ordens judiciais.
Melhoria do Aplicativo e Desenvolvimento de Novos Serviços: Analisar dados de uso para entender como você interage com o Aplicativo, identificar problemas, otimizar a performance, aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades.
Comunicação: Enviar notificações importantes sobre sua conta, transações, atualizações do Aplicativo, alterações em nossos termos e políticas, informações de segurança e marketing (caso você opte por receber).
Suporte ao Cliente: Registrar e responder às suas solicitações, dúvidas ou reclamações através dos nossos canais de atendimento.
Funcionalidades Específicas: Utilizar a câmera para leitura de QR Code e validação de identidade; utilizar a biometria para autenticação segura, sempre mediante sua permissão e consentimento.
Compartilhamento de dados pessoais
A T-PAY poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, sempre de forma segura e em conformidade com a LGPD, nas seguintes situações:
Parceiros Essenciais à Operação: Instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, bandeiras de cartão, empresas de processamento de pagamentos e outros parceiros necessários para viabilizar as transações e funcionalidades do Aplicativo.
Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como provedores de infraestrutura tecnológica (armazenamento em nuvem, data centers), ferramentas de análise de dados, plataformas de comunicação, serviços de prevenção à fraude e verificação de identidade.
Autoridades Governamentais e Regulatórias: Para cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes (como o Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal).
Auditorias e Consultorias: Empresas de auditoria externa e consultores contratados para verificar a conformidade de nossas operações.
Novos Negócios: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da T-PAY, seus dados poderão ser transferidos para a nova entidade controladora, sempre com a garantia de manutenção das condições de privacidade aqui estabelecidas.
Exigimos contratualmente que todos os terceiros com quem compartilhamos dados adotem padrões adequados de segurança e confidencialidade e utilizem os dados apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhados.
Importante: Dados biométricos (impressão digital, reconhecimento facial) utilizados para autenticação no Aplicativo são processados e armazenados exclusivamente no seu dispositivo e não são compartilhados com a T-PAY ou terceiros.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem:
Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso.
Controles de acesso rigorosos, baseados em função e necessidade.
Monitoramento contínuo de nossa infraestrutura e sistemas para detecção de vulnerabilidades e ameaças.
Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores.
Plano de resposta a incidentes de segurança.
Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus Dados Pessoais, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
Seus direitos como titular dos dados
Você, como Titular dos Dados Pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:
Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus Dados Pessoais.
Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus Dados Pessoais que possuímos.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a atualização ou correção das suas informações.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Requerer a adequação do tratamento.
Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Pedir a exclusão dos seus dados, exceto nas hipóteses legais de conservação.
Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento.
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: compliance@tpay.com.br.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.
Retenção e eliminação de dados
Manteremos seus Dados Pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento. Após o término do período de retenção aplicável, seus Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.
Uso de câmera e biometria
Conforme mencionado na Seção 2, o Aplicativo pode solicitar acesso à câmera e aos recursos de biometria do seu dispositivo.
Câmera: O acesso à câmera será solicitado apenas quando necessário para funcionalidades específicas, como leitura de QR Codes, leitura de códigos de barras ou envio de imagens para validação de identidade. A T-PAY não acessará sua câmera para outras finalidades sem sua permissão explícita.
Biometria (Impressão Digital / Reconhecimento Facial): Se você optar por habilitar a autenticação biométrica, o Aplicativo utilizará os sensores do seu dispositivo para verificar sua identidade. Os dados biométricos brutos são gerenciados pelo sistema operacional do seu dispositivo e não são coletados, armazenados ou transmitidos pela T-PAY. Apenas recebemos a confirmação (sucesso ou falha) da autenticação realizada pelo sistema do seu aparelho.
Você pode gerenciar as permissões de acesso à câmera e desabilitar a autenticação biométrica a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo ou do próprio Aplicativo.
Atualizações desta política de privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou na legislação aplicável. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do Aplicativo, por e-mail ou outro meio de contato fornecido, e atualizaremos a data da "Última atualização" no início deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Legislação e foro aplicável
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail DPO: compliance@tpay.com.br
Você também pode entrar em contato conosco através do endereço: Rua Rio Grande do Sul, 756 – SL 402/403 Belo Horizonte – MG – CEP 30170-114
Ou pelo email geral: contato@tpay.com.br
